Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — FCC 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
- Código
- fc070823
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:
- Aadvertência, censura e suspensão por até 180 dias.
- Bsuspensão por até 180 dias, demissão e reforma.
- Cadvertência, censura e demissão.
- Dadvertência, suspensão por até 180 dias e reforma.
- Ecensura, demissão e reforma.