Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — FCC 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
- Código
- fc070824
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo
- AGovernador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice do Tribunal de Justiça local, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
- BPresidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado em lista quíntupla, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- CGovernador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- DPresidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- EProcurador-Geral da República, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista quíntupla, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.