Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fc070893
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado Substituto
Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos respectivos estabelecimentos de ensino, estão em tempo de reivindicar a respectiva aposentadoria. No que diz respeito à aposentadoria especial, mais especificamente, em relação à contagem do prazo para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de
- Adireção de unidade escolar, desde que apenas em estabelecimentos de ensino fundamental.
- Bdireção de unidade escolar, desde que apenas em estabelecimentos de educação infantil.
- Cdireção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.
- Dassessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação superior.
- Edireção de unidade escolar, desde que apenas em estabelecimentos de ensino médio.