Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FCC 2024
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
fc070987
Banca
FCC
Órgão
PIAUÍPREV
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário
Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são obtidas a partir de
Aoperações de crédito, financiamentos e securitização de créditos tributários e não tributários.
Barrecadação de imposto e de outros tributos (taxas e contribuições de melhoria), sendo, pois, provenientes do patrimônio do particular.
Calienação de ativos públicos, incluindo bens imóveis, móveis e participações acionárias.
Dexploração econômica do patrimônio público, como concessões e arrendamentos, entre outros arranjos contratuais.
Edividendos e participações nos lucros de empresas públicas e sociedades de economia mista
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — arrecadação de imposto e de outros tributos (taxas e contribuições de melhoria), sendo, pois, provenientes do patrimônio do particular.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
A receita derivada
Gabarito: letra B. As receitas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado com base em seu poder coercitivo (poder de império), ou seja, mediante a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) que incidem sobre o patrimônio do particular. Essa é a essência da classificação doutrinária entre receitas derivadas (compulsórias) e originárias (provenientes da exploração do patrimônio estatal). A alternativa B descreve exatamente essa origem: "arrecadação de imposto e de outros tributos (taxas e contribuições de melhoria), sendo, pois, provenientes do patrimônio do particular".
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se:
Derivadas – derivam do poder de império do Estado sobre os cidadãos (tributos, multas).
Originárias – originam-se do próprio patrimônio do Estado (aluguéis, dividendos, alienação de bens, exploração econômica).
A palavra-chave é coercitividade: se há imposição estatal sem contraprestação direta, é derivada; se há contrapartida negocial ou exploração de bens, é originária.
Critério
Receitas Derivadas
Receitas Originárias
Fonte
Poder de império do Estado
Patrimônio do próprio Estado
Exemplos
Tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria), multas
Aluguéis, dividendos, alienação de bens, concessões, arrendamentos
Natureza
Compulsória (coercitiva)
Negocial (voluntária)
Palavra-chave
Coercitividade
Exploração patrimonial
Alternativa A — ❌ Incorreta
Operações de crédito, financiamentos e securitização são receitas de capital, obtidas por meio de endividamento ou operações financeiras. Não decorrem do poder coercitivo do Estado sobre o patrimônio do particular. Trata-se de receitas originárias ou de crédito, não derivadas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a doutrina de Direito Financeiro, as receitas derivadas são as provenientes da arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria), uma vez que o Estado as exige com base em sua soberania fiscal, incidindo sobre o patrimônio dos particulares. A alternativa expressa corretamente esse conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alienação de ativos públicos (bens imóveis, móveis, participações acionárias) é exemplo de receita originária, pois decorre da venda de bens próprios do Estado, e não do exercício do poder coercitivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exploração econômica do patrimônio público (concessões, arrendamentos) também é receita originária, já que o Estado atua como um particular, explorando seus bens ou serviços para obter receita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dividendos e participações nos lucros de empresas estatais são receitas patrimoniais (originárias), advindas da condição de acionista ou sócio do Estado, e não de imposição tributária.