Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FCC 2024
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- fc070995
- Banca
- FCC
- Órgão
- PIAUÍPREV
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
No que concerne às modalidades de aposentadoria para os servidores públicos submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí, em conformidade com a legislação pertinente, considera-se que
- Asão contemplados apenas com as seguintes espécies de aposentadorias: Compulsória, por Incapacidade permanente Voluntária.
- Ba aposentadoria compulsória é a modalidade por meio da qual o servidor decide aposentar-se após cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição, de acordo com a legislação vigente.
- Ca aposentadoria especial é concedida no momento em que o servidor atinge a idade limite de permanência no serviço público, que é de 75 anos, sendo aposentado compulsoriamente.
- Da aposentadoria por incapacidade permanente, no cargo em que estiverem investidos, é a concedida aos servidores que são considerados incapazes de retornar ao trabalho, quando insuscetíveis de readaptação, devendo ser realizadas avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
- Ea aposentadoria voluntária consiste na aposentadoria destinada a categorias específicas, como servidores com deficiência, policiais civis e penais, professores e servidores expostos a agentes nocivos.