Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc071102
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Detenminado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras finalidades, para abastecimento público, está com nível crítico. Não há outra fonte de captação de água. A Indústria "X" capta volume de água considerável para seu processo industrial. Neste cenário, a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida à Indústria "X"
- Aserá cassada.
- Bpermanece íntegra, cabendo à Indústria compensar o uso dos recursos hídricos com o fornecimento de caminhões pipa à população do Município atingido.
- Cpermanece íntegra, diante do direito adquirido e da necessidade de manutenção dos empregos gerados pela indústria.
- Dpoderá ser suspensa parcial ou totalmente por prazo determinado.
- Eserá revogada.