Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc071104
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, o Município que compartilha efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum
- Anão exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Conselho Gestor da Região Metropolitana.
- Bexerce, de forma subsidiária, na ausência do Estado, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.
- Cexerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em conjunto com o Estado.
- Dé o único titular dos serviços públicos de saneamento básico.
- Enão exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Estado.