Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fc071108
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de vista jurldico, a proposta
- Anão encontra viabilidade, diante de expressa vedação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
- Bencontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação e do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
- Cencontra viabilidade, diante da competência do Municipio para disciplinar o tema.
- Dencontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
- Eencontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação.