Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fc071120
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o beneficio do auxilio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxilio-reclusão para os fami liares de Pedro estará condicionada à renda
- Ados seus familiares.
- Bde Pedrn, dos seus familiares e dos seus dependentes somadas.
- Cde Pedro, apenas, e não a de seus dependentes,
- Ddos dependentes de Pedro.
- Emédia dos familiares de Pedro e a renda dele próprio.