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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc071312
Banca
FCC
Órgão
SEPLAN-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo)
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:I. parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.II. levantamento topográfico e cadastral.III. pareceres de sondagem.IV. memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II, III e IV.
  2. BI, II, e IV, apenas.
  3. CI, III e IV, apenas.
  4. DII e IV, apenas.
  5. EII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Anteprojeto na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra A. Todos os quatro itens (I, II, III e IV) são elementos mínimos que o anteprojeto deve conter, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A banca cobra a literalidade da lei quanto ao conteúdo do anteprojeto, e a resposta oficial confirma que todos estão corretos.

Anteprojeto (Lei 14.133/2021)
  • 1Elementos mínimos
    • Parâmetros de adequação
      • Interesse público
      • Economia na utilização
      • Facilidade na execução
      • Impacto ambiental
      • Acessibilidade
    • Levantamento topográfico e cadastral
    • Pareceres de sondagem
    • Memorial descritivo
      • Elementos da edificação
      • Componentes construtivos
      • Materiais de construção
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa inclui todos os itens, que estão em conformidade com a lei. O anteprojeto deve conter, no mínimo, parâmetros de adequação ao interesse público, economia, facilidade, impacto ambiental e acessibilidade (I); levantamento topográfico e cadastral (II); pareceres de sondagem (III); e memorial descritivo (IV).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Omitiu o item III (pareceres de sondagem), que é exigido pela lei como parte dos estudos do subsolo para obras. Portanto, está incompleta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Omitiu o item II (levantamento topográfico e cadastral), essencial para a caracterização do terreno, e que consta expressamente na lei como elemento mínimo do anteprojeto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Omitiu os itens I e III, ambos obrigatórios. A ausência de parâmetros de adequação e de pareceres de sondagem torna a alternativa incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Omitiu os itens I e IV, deixando de fora os parâmetros de interesse público e o memorial descritivo, que são elementos mínimos exigidos.

Conclusão: Conforme a Lei nº 14.133/2021, todos os itens (I, II, III e IV) são elementos mínimos do anteprojeto. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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