GabaritoC — de polícia.
Gabarito: letra C (poder de polícia). A discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade são os três atributos clássicos do poder de polícia, conforme a doutrina administrativista clássica. Essas características não se aplicam integralmente aos demais poderes (regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar), que possuem natureza e atributos distintos.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração de limitar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público. Seus atributos são:
Discricionariedade: a Administração pode escolher, dentro dos limites legais, a medida mais adequada.
Autoexecutoriedade: a Administração pode executar diretamente suas decisões, sem necessidade de prévia autorização judicial.
Coercibilidade: a imposição é obrigatória e pode ser forçada, inclusive com uso de força pública.
A doutrina é pacífica em listar esses três atributos como inerentes ao poder de polícia. O material de apoio expressamente os enumera no tópico "7.5 Atributos" do capítulo sobre Poder de Polícia.
O poder regulamentar é a capacidade de editar normas complementares à lei. Embora tenha autoexecutoriedade (as normas são executórias), não possui discricionariedade no mesmo sentido do poder de polícia (a discricionariedade regulamentar é residual) e a coercibilidade não é atributo típico, dependendo de outros atos para imposição. Não reúne os três atributos.
O poder normativo (em sentido amplo) também não agrega discricionariedade e coercibilidade como atributos próprios. A normatividade é seu traço central, não a tríade do enunciado.
Conforme a doutrina, o poder de polícia possui exatamente os três atributos mencionados: discricionariedade (dentro dos parâmetros legais), autoexecutoriedade (execução direta) e coercibilidade (imposição obrigatória). É a única alternativa que os reúne.
O poder hierárquico refere-se à organização interna, distribuição de funções e supervisão de subordinados. Seus atributos são ordem e disciplina, mas não a coercibilidade externa típica do poder de polícia, e a discricionariedade é limitada. Não se aplica a tríade.
O poder disciplinar permite aplicar sanções a servidores ou administrados por infrações. Embora tenha autoexecutoriedade e coercibilidade, a discricionariedade é restrita (a aplicação de penalidades é vinculada ao devido processo legal e à proporcionalidade). Faltam os três atributos simultâneos.
Conclusão: Apenas o poder de polícia apresenta, como atributos característicos, a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade. Portanto, gabarito letra C.
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