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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fc071737
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia
Considere o trecho a seguir:O artigo 199 da Constituição Federal de 1946 ganhou forma e significado por meio da Lei 1806/1953, com a criação, em 1953, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que tinha como meta a promoção do desenvolvimento agropecuário e a integração da Amazônia com as demais regiões do pais.(PRATES, Rodolfo Coelho e BACHA Carlos José Caetano. Os processos de desenvolvimento e desmatamento da Amazônia. Economia e Sociedade, Campinas, v. 20, n. 3 (43), p. 608, dez. 2011)A respeito das ações dessa Superintendência, verifica-se a
  1. Aimplementação do Projeto Calha Norte.
  2. Bconversão desse órgão na Superintendência de Defesa da Borracha.
  3. Cinauguração da Zona Franca de Manaus.
  4. Dcriação do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sediado em Manaus.
  5. Econstrução das rodovias Belém-Brasília e Brasília-Acre.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — construção das rodovias Belém-Brasília e Brasília-Acre.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Administração Pública – SPVEA

Gabarito: alternativa E. A Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada pela Lei 1.806/1953, teve como uma de suas principais realizações a construção das rodovias Belém-Brasília (BR-010) e Brasília-Acre (BR-364), integrando a região amazônica ao centro-sul do país. As demais alternativas referem-se a órgãos ou projetos de períodos posteriores ou anteriores, não relacionados diretamente à atuação da SPVEA.

A questão exige conhecimento histórico-administrativo sobre a atuação de autarquias regionais criadas no governo Vargas/JK. A SPVEA foi a precursora da SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Projeto Calha Norte é um programa de desenvolvimento e segurança na faixa de fronteira amazônica, instituído na década de 1980, durante o governo Figueiredo, não tendo relação com a SPVEA criada em 1953.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Superintendência de Defesa da Borracha foi criada em 1942 (durante a 2ª Guerra Mundial) para estimular a produção de borracha na Amazônia, sendo órgão anterior e distinto da SPVEA.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Zona Franca de Manaus foi criada pelo Decreto-Lei nº 288/1967, já no regime militar, como área de livre comércio. A SPVEA foi extinta em 1966, substituída pela SUDAM.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) foi criado em 1964 (Lei nº 4.401/1964) e sua sede é em Brasília (DF), não em Manaus. Sua criação é posterior e independente da SPVEA.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A construção das rodovias Belém-Brasília e Brasília-Acre foi uma das ações mais emblemáticas da SPVEA, integrando a Amazônia à malha rodoviária nacional e promovendo o desenvolvimento da região. Essas obras foram executadas no âmbito do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, entre 1953 e 1960.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre órgãos extintos da administração pública, lembre-se de associar cada órgão às suas principais realizações e ao período histórico. A SPVEA (1953-1966) é a antecessora da SUDAM, e suas ações concentravam-se em infraestrutura de transporte e integração regional.

Gabarito: alternativa E.

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