Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fc071795
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Área Administrativa
Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se, para sua configuração, dentre outros elementos,
- Aa obrigatoriedade de ser firmado apenas entre pessoas jurídicas como contratantes e pessoas físicas como contratadas.
- Ba necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço.
- Ca pessoalidade do empregado e do empregador.
- Da exclusividade para o mesmo empregador.
- Ea obrigatoriedade de ser firmado apenas por escrito.