Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2024
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc071992
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando as regras legais aplicáveis, em relação ao descanso semanal remunerado,
- Asua concessão e pagamento são obrigatórios para os empregados que cumprem jornada de trabalho de 12 x 36.
- Bconsidera-se devida, para quem trabalha por dia, semana, quinzena ou mês, uma remuneração igual a um dia de trabalho, computadas as horas extraordinárias prestadas.
- Csua concessão depende do cumprimento integral da jornada de trabalho durante a semana, ou seja, as faltas injustificadas do empregado ao serviço durante a semana implicam a perda do direito ao descanso.
- Da redução de sua duração pode decorrer de negociação coletiva, com previsão expressa em convenção coletiva ou em acordo coletivo aplicável.
- Esua concessão é obrigatória, sendo que se o empregado trabalhar no dia que corresponderia ao descanso semanal, O empregador deverá remunerar as horas trabalhadas nesse dia, acrescidas de 50%.