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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2024

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc071996
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A rescisão do contrato de trabalho implica no pagamento de verbas rescisórias que, de acordo com as disposições legais e o entendimento adotado pelo TST em Súmulas e Orientações Jurisprudencials, devem ser pagas no prazo de até dez dias, contados do término do contrato de trabalho,
  1. Asob pena de multa em favor do empregado em valor equivalente ao valor do seu último salário, devidamente corrigido, mesmo que o empregador seja massa falida.
  2. Bem dinheiro, depósito bancário ou cheque, salvo se o empregado for analfabeto, caso em que somente poderá ser em dinheiro.
  3. Cou seja, do dia em que ocorreu a notificação da demissão.
  4. Dsob pena de multa em favor do empregado em valor equivalente ao valor do seu último salário, sem correção.
  5. Esob pena de multa em favor do empregado em valor equivalente ao valor do seu último salário, devidamente corrigido, mesmo que o empregador seja pessoa juridica de direito público.
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GabaritoE — sob pena de multa em favor do empregado em valor equivalente ao valor do seu último salário, devidamente corrigido, mesmo que o empregador seja pessoa juridica de direito público.

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