Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fc072050
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com a Lei nº 14,457/2022, com relação ao reembolso -creche, é correto afirmar que
- Aserá concedido à empregada ou ao empregado que possua filhos com até. no máximo (quatro)o anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade
- Bserá concedido à empregada ou ao empregado e possua filhos com até, no máximo 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade.
- Cos valores pagos possuem natureza salarial para quaisquer efeitos.
- Dos valores pagos constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo da Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Eos valores pagos não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos.