Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fc072107
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), trouxe novas dinâmicas para a relação de trabalho no Brasil. Em relação aos direitos e deveres de empregados e empregadores no regime de teletrabalho, considere:I. Os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviços por produção ou tarefa não têm direito a horas extras.II. As normas coletivas aplicáveis aos empregados em regime de teletrabalho são as relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.III. O empregador não pode exigir de estagiários e aprendizes a prestação de serviços em regime de teletrabalho.IV. Os custos com infraestrutura, como internet e energia elétrica, devem ser cobertos pelo empregador, mas ele pode exigir a comprovação dos gastos pelo empregado.V. O teletrabalho não permite a adoção de normas de segurança e saúde do trabalho, visto que o ambiente de trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.Está coreto o que se afirma APENAS em
- AI, IV e V.
- BI e II.
- CII e IV.
- DIII e V.
- EI,II e III.