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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc072331
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura)
Segundo a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos a:I. fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.II. patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.III. restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.IV. controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso.Está correto o que se afirma em
  1. AII e III, apenas.
  2. BI, II, III e IV.
  3. CI, II e IV. apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EII e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Serviços técnicos especializados na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. Todos os quatro itens (I a IV) estão expressamente previstos no art. 6º, inciso XVIII, alíneas "d", "e", "g" e "h" da Lei 14.133/2021 como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Art. 6, XVIIILei-14133

Art. 6º, XVIII - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; b) pareceres, perícias e avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas; f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso.

A questão cobra a literalidade do inciso XVIII, que lista oito alíneas. Cada um dos quatro itens corresponde exatamente a uma delas:

Item I — ✅ Correto

Corresponde à alínea "d": "fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços".

Item II — ✅ Correto

Corresponde à alínea "e": "patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas".

Item III — ✅ Correto

Corresponde à alínea "g": "restauração de obras de arte e de bens de valor histórico".

Item IV — ✅ Correto

Corresponde à alínea "h": "controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso".

Conclusão: I, II, III e IV estão corretos. Assim, a alternativa B é a resposta.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra B.

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