Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FCC 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- fc072353
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura)
Em relação a função do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que foi instituído
- Apela Politica Nacional sobre Mudança do Clima.
- Bpara a implantação e execução das diretrizes previstas no âmbito da legislação ambiental federal, em sendo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Politica Nacional do Meio Ambiente e a Politica Nacional de Resíduos Sólidos.
- Cpara assessorar, estudar e propor diretrizes de politicas governamentais para o meio ambiente, além de regulamentar procedimentos para autorização ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.
- Dpara assessorar, estudar e propor diretrizes de politicas governamentais para o meio ambiente, mas não para regulamentar procedimentos para autorização ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.
- Epara regulamentar procedimentos para autorização ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, mas não propor diretrizes de politicas governamentais para o meio ambiente.