Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FCC 2024
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fc072385
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá
- Apraticar o ato e poderá requerer ao juiz que proferiu à referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
- Bpraticar o ato e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.
- Crecusar-se a proceder a averbação do registro e deverá cobrar emolumentos devidos para a prática de registro.
- Drecusar-se a proceder a averbação do registro & poderá requerer ao juiz que proferiu a referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
- Erecusar-se a proceder a averbação e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.