Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fc072445
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal)
Considere a seguinte situação hipotética: O sindicato dos empregados em restaurantes de Fortaleza está pactuando juntamente com o Restaurante Prato Cheio, localizado na Praia de Iracema, novo Acordo Coletivo, visando a manutenção dos postos de trabalho dos 45 empregados do estabelecimento. Entre suas cláusulas, estão:I. redução por 12 meses do percentual de depósitos de FGTS para 5%.II. redução do intervalo para 30 minutos dos empregados com jornada de 8 horas.III. alteração das datas de feriados, para que recaiam às segundas-feiras.IV. equiparação da remuneração da jornada noturna com a diurna pelo prazo de 90 dias.V. redução da gratificação natalina para 80% da remuneração, em troca de folgas compensatórias equivalentes, pelo prazo de 18 meses.Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas cláusulas lícitas as constantes APENAS em
- AII e III.
- BI e V.
- CI, II e IV.
- DII, IV e V.
- EI, III e IV.