Nutrição · FCC · 2025 | Questão sqc-fc072610

NutriçãoNutrição e Saúde Pública

Código: fc072610
Banca: FCC
Órgão: DPE-AM
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País. Trata-se de parte integrante do SISAN

Ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), composto de forma paritária por representantes governamentais e representantes da sociedade civil, escolhidos na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo seu presidente designado pelo Presidente da República dentre os representantes governamentais.
Bo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pela elaboração da Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação.
Ca Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela propositura, ao Poder Executivo Federal, das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução, bem como pela avaliação do ŠISAN.
Da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Ministros de Estado e Secretários Especiais, responsável por instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN.
Eo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), composto por 1/3 de representantes governamentais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional e 2/3 de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de observadores.

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GabaritoE — o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), composto por 1/3 de representantes governamentais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional e 2/3 de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de observadores.

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Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) – Composição do CONSEA

Gabarito: letra E. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é parte integrante do SISAN e possui composição de 1/3 de representantes governamentais e 2/3 de representantes da sociedade civil, além de observadores, conforme a Lei 11.346/2006. As demais alternativas erram ao descrever uma composição paritária (A), atribuir funções de elaboração da política e plano ao CONSEA (B), descrever equivocadamente o papel da Conferência Nacional (C) ou da Câmara Interministerial (D).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao descrever o CONSEA com composição paritária (metade governo, metade sociedade civil) nas alternativas A e B. A composição real, prevista na lei, é de 1/3 de representantes governamentais e 2/3 de representantes da sociedade civil. Fique atento a essa proporção, pois é um detalhe recorrente em provas.

Órgão/Instância	Composição	Função Principal	Base Legal
CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)	1/3 representantes governamentais + 2/3 representantes da sociedade civil + observadores	Assessoramento imediato ao Presidente da República (consultivo e propositivo)	Lei 11.346/2006
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional	—	Propositura de diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional ao Poder Executivo Federal	Lei 11.346/2006
CAISAN (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional)	Ministros de Estado e Secretários Especiais	Coordenação e elaboração da Política e do Plano Nacional; articulação com entes federativos	Lei 11.346/2006

SISAN (Lei 11.346/2006)

1CONSEA
- Composição
  - 1/3 governo
  - 2/3 sociedade civil
  - Observadores
- Presidente: sociedade civil
- Função: consultivo e propositivo
2Conferência Nacional
- Propositura de diretrizes
- Avaliação do SISAN
3CAISAN (Câmara Interministerial)
- Elaboração da política e plano
- Coordenação executiva

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o CONSEA é composto de forma paritária (50% governo, 50% sociedade civil) e que seu presidente é designado pelo Presidente da República dentre os representantes governamentais. Na verdade, a composição do CONSEA é de 1/3 de representantes governamentais e 2/3 de representantes da sociedade civil. Além disso, o presidente do CONSEA é escolhido dentre os representantes da sociedade civil, não do governo. Essa alternativa troca a proporção e a origem da presidência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o CONSEA como órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República (correto), mas atribui a ele a responsabilidade pela elaboração da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa função não é do CONSEA; cabe à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) a coordenação e elaboração das políticas. O CONSEA é um órgão consultivo e propositivo, não executivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como instância responsável pela propositura de diretrizes e prioridades ao Poder Executivo Federal, o que é parcialmente correto. No entanto, afirma também que ela é responsável pela avaliação do SISAN. Na verdade, a avaliação do SISAN é realizada por diversos órgãos e instâncias, como a CAISAN e os conselhos, não exclusivamente pela Conferência. Além disso, a descrição da alternativa é incompleta e imprecisa quanto ao papel da Conferência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) como responsável por instituir mecanismos de articulação com órgãos congêneres nos estados, DF e municípios. Embora a CAISAN realmente tenha papel de articulação, a alternativa erra ao afirmar que ela é parte integrante do SISAN com essa função específica. A CAISAN é de fato parte do SISAN, mas sua composição e atribuições são mais amplas; a descrição da alternativa é restritiva e não condiz com a função precípua da CAISAN, que é coordenar as ações governamentais. Contudo, o maior erro é omitir que a CAISAN é também responsável pela implementação e não apenas pela articulação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o CONSEA: composto por 1/3 de representantes governamentais das pastas afetas à segurança alimentar e nutricional e 2/3 de representantes da sociedade civil, escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de observadores. Essa composição está de acordo com a Lei 11.346/2006, que institui o SISAN. O CONSEA é o órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, com composição não paritária e com presidência exercida por representante da sociedade civil.

Gabarito: letra E.

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