Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FCC 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- fc072632
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013, sofreu grande oposição de associações, sociedade e conselhos profissionais médicos, apesar de sua relevância para o enfrentamento da carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde. Dentre os objetivos previstos expressamente na legislação de regência para o Programa Mais Médicos, NÃO está
- Aaprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.
- Boferecer emprego para médicos estrangeiros formados em instituições não brasileiras independentemente da validação de seus diplomas.
- Campliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.
- Daperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e funcionamento do SUS.
- Eestimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS e ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.