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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — FCC 2025

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
fc072647
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
No que diz respeito aos movimentos justificadores da repressão penal das últimas décadas do século XX, é correto afirmar que
  1. Aas origens do programa de tolerância zero podem ser localizadas no funcionalismo sistêmico em razão da proximidade de debates com a dogmática alemã.
  2. Bas ideias do movimento de lei e ordem ocuparam um grande espaço no debate político brasileiro, mas sem produção de reflexos na legislação nacional.
  3. Co programa de tolerância zero pregava que as mais graves infrações deveriam ser duramente combatidas, mas respeitado o princípio penal de ultima ratio para as de menor potencial ofensivo.
  4. Do movimento de lei e ordem é crítico à função ressocializadora da pena.
  5. Eo realismo criminológico de direita foi um dos principais responsáveis pelo fenômeno do encarceramento em massa europeu de fins do século XX, notadamente no Reino Unido, seu país de criação e desenvolvimento prático.
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GabaritoD — o movimento de lei e ordem é crítico à função ressocializadora da pena.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Movimentos de Repressão Penal no Final do Século XX

Gabarito: letra D. O movimento de Lei e Ordem é essencialmente punitivo e crítico à função ressocializadora da pena, defendendo o endurecimento penal e a incapacitação dos criminosos. As demais alternativas distorcem as características de cada movimento.

Movimento

Origem Geográfica

Base Teórica

Postura Frente à Ressocialização

Foco da Repressão

Lei e Ordem

Estados Unidos / Reino Unido

Crítica à ressocialização; defesa da punição e incapacitação

Crítico (descrença na ressocialização)

Endurecimento penal geral

Tolerância Zero

Estados Unidos

Teoria das "Janelas Quebradas" (Wilson e Kelling)

Secundário (repressão máxima)

Infrações de menor potencial ofensivo (para prevenir crimes graves)

Realismo Criminológico de Direita

Estados Unidos

James Q. Wilson ("Thinking About Crime")

Secundário (ênfase na dissuasão e incapacitação)

Encarceramento em massa (influência no Reino Unido, mas origem nos EUA)

Movimentos de repressão penal
  • 1Lei e Ordem
    • Crítico à ressocialização
    • Pena: punir, incapacitar, dissuadir
    • Influência no Brasil: Lei 8.072/90
  • 2Tolerância Zero
    • Origem: Broken Windows (EUA)
    • Repressão máxima desde infrações leves
    • Não respeita ultima ratio
  • 3Realismo criminológico de direita
    • Origem: EUA (James Q. Wilson)
    • Encarceramento em massa
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as origens da tolerância zero estão no funcionalismo sistêmico alemão. Na verdade, o programa de tolerância zero deriva da teoria das "janelas quebradas" (Broken Windows) de Wilson e Kelling, desenvolvida nos Estados Unidos, e não da dogmática alemã. O funcionalismo sistêmico (Jakobs) é uma escola do Direito Penal, não origem de políticas criminais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que as ideias de lei e ordem ocuparam espaço no debate político brasileiro mas não produziram reflexos na legislação. Isso é falso: a corrente lei e ordem influenciou diretamente a edição de leis como a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e o endurecimento de penas no país. Portanto, houve sim reflexos legislativos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte o sentido da tolerância zero. O programa prega o combate rigoroso às infrações de menor potencial ofensivo (como pichação, pequenos furtos) para prevenir crimes graves, e não respeita o princípio da ultima ratio para essas infrações. Ao contrário, ele se baseia na repressão máxima desde as condutas mais brandas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O movimento de Lei e Ordem é marcado pela descrença na ressocialização. Seus defensores acreditam que a pena deve servir prioritariamente para punir, incapacitar e dissuadir, sendo a função ressocializadora secundária ou mesmo ineficaz. Assim, a alternativa está correta ao afirmar que tal movimento é crítico à ressocialização.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O realismo criminológico de direita (right realism) surgiu nos Estados Unidos (James Q. Wilson, 'Thinking About Crime') e não no Reino Unido. Embora tenha influenciado políticas no Reino Unido (com o governo Thatcher), seu berço é norte-americano. Além disso, a afirmação sobre ser "principal responsável pelo encarceramento em massa europeu" é genérica e imprecisa, mas o erro principal é apontar o Reino Unido como país de criação.

Gabarito: letra D.

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