História das penas privativas de liberdade
Gabarito: letra C. As casas de correção (primeiras instituições como a Bridewell inglesa) foram destinadas à detenção não cautelar, com o objetivo central de disciplinar e reformar os internos por meio do trabalho, diferente das prisões meramente custodiais anteriores. As demais alternativas apresentam imprecisões históricas significativas.
A banca cobra o conhecimento da evolução das instituições prisionais, especialmente a diferença entre casas de correção e casas de trabalho. O conteúdo de apoio menciona a origem das penas privativas de liberdade a partir de outras sanções, indicando que a prisão deixou de ser mera custódia para se tornar a própria pena.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as casas de correção tinham como objetivo principal educar adolescentes com ensino básico e tratamento psicológico. Historicamente, as casas de correção (como a Bridewell) visavam disciplinar vagabundos, mendigos e pequenos criminosos pelo trabalho forçado, não oferecer educação formal ou tratamento psicológico. A clientela não se restringia a adolescentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as casas de trabalho surgiram na Holanda para neutralizar mão de obra excedente desempregada. Embora as workhouses (como o Rasphuis de Amsterdã) tenham surgido no final do século XVI/início do XVII, sua função primordial era a correção moral pelo trabalho, não apenas neutralizar excedente. Além disso, a primeira casa de correção conhecida foi a Bridewell (1555) na Inglaterra, anterior às holandesas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. As casas de correção foram as primeiras instituições de detenção sem finalidade de custódia cautelar, ou seja, a prisão não era apenas para aguardar julgamento, mas a própria pena. A função precípua era disciplinar e reformar os internos por meio do trabalho, como ocorria na Bridewell. Essa é a característica que marcou a transição para a pena privativa de liberdade moderna.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que as casas de trabalho se destinavam à produção em larga escala bens de consumo para a burguesia, valorizando a eficiência. Na realidade, as casas de trabalho produziam bens modestos (como tecidos) e não havia preocupação com eficiência capitalista; o objetivo era impor disciplina e evitar o ócio, não atender demandas de mercado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a primeira instituição de internamento foram os 'hospitais' na França, que deram origem ao cárcere do século XIX. Na verdade, as casas de correção inglesas e holandesas são anteriores aos hospitais gerais franceses (Hôpital Général, 1656). Além disso, os hospitais franceses visavam mais o confinamento de pobres e doentes do que a preparação para o trabalho; o modelo clássico de prisão do século XIX (penitenciária) tem origens diversas, incluindo as casas de correção.
Gabarito: letra C.