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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2025

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc072685
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros, os deveres de
  1. Aadquirir, pelo menos, a instrução primária e de votar nas eleições populares do país de que for nacional, quando estiver legalmente habilitado para isso.
  2. Bse associar com outros a fim de promover e proteger os interesses coletivos e de defender a honra e a integridade de sua família contra ataques indevidos.
  3. Cfixar sua residência no território do Estado de que é nacional e de seguir sua vocação nas atividades laborais que lhe garantam o sustento.
  4. Dtomar parte na vida cultural da coletividade e compartilhar com o demais as descobertas científicas e as inovações técnicas que obtiver, garantida sua justa remuneração.
  5. Epagar os impostos estabelecidos pela Lei para acessar os serviços públicos e ofertar amparo aos necessitados em situações de guerra ou calamidade conforme lhe for designado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — adquirir, pelo menos, a instrução primária e de votar nas eleições populares do país de que for nacional, quando estiver legalmente habilitado para isso.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem – Deveres

Gabarito: letra A. A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece expressamente os deveres de instrução e de sufrágio, conforme se extrai do quadro comparativo da doutrina: entre os deveres listados estão o "dever de instrução" e o "dever de sufrágio". A alternativa A reproduz exatamente esses dois deveres: adquirir a instrução primária e votar nas eleições populares do país de que for nacional, quando legalmente habilitado.

Deveres expressos (Declaração Americana)
  • 1Dever de instrução
    • Adquirir instrução primária
  • 2Dever de sufrágio
    • Votar nas eleições populares
    • Quando legalmente habilitado
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa combina os dois deveres expressamente previstos na Declaração: o dever de instrução (adquirir instrução primária) e o dever de sufrágio (votar). Não há acréscimo de elementos estranhos ao rol de deveres.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os itens "associar-se para promover interesses coletivos" e "defender a honra da família" são direitos (direito de associação, direito à honra e à vida privada), e não deveres. A Declaração os relaciona no campo dos direitos, não no dos deveres.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Fixar residência no território do Estado" e "seguir sua vocação laboral" constituem direitos (direito de residência e direito ao trabalho), não deveres. A Declaração não os elenca como deveres.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Tomar parte na vida cultural" e "compartilhar descobertas científicas" são direitos (direito à cultura e aos benefícios da ciência). A Declaração os insere no rol de direitos, não de deveres.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o dever de pagar impostos conste da Declaração, a alternativa acrescenta elementos que não são deveres: "acessar os serviços públicos" (direito) e "ofertar amparo aos necessitados em situações de guerra ou calamidade" (não previsto como dever geral). Além disso, a alternativa A já contempla dois deveres expressos, sendo mais precisa.

Conclusão: A única alternativa que reproduz deveres expressos da Declaração Americana é a letra A.

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