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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2025

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc072687
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que
  1. Aos Direitos Humanos não devem ser um código fechado que impõe normas de cima para baixo, mas um campo aberto e vivo, construído a partir das lutas concretas de quem resiste à opressão.
  2. Ba proteção dos Direitos Humanos requer um esforço real de multiplicação dos tratados internacionais e de reforçamento das agências multilaterais organizadas em sistemas global e regionais de proteção.
  3. Cos Direitos Humanos demandam um retorno à ideia fundante de indivíduo autônomo e racional da qual emergiram, sem o que sucumbirão ao relativismo antropológico que opera como discurso legitimador de formas ancestrais de dominação.
  4. Da dissolução das fronteiras entre as diferentes gerações de Direitos Humanos, a partir da ideia de indivisibilidade, tem promovido um inflacionamento indiferenciado de direitos e dificultado sua positivação, exigibilidade e proteção internacional.
  5. Ea teoria geral dos Direitos Humanos, historicamente preocupada com a mera proclamação dos direitos, demanda dos juristas a construção de instrumentos jurídico-processuais inovadores que promovam sua efetivação desde a valorização do direito internacional.
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GabaritoA — os Direitos Humanos não devem ser um código fechado que impõe normas de cima para baixo, mas um campo aberto e vivo, construído a partir das lutas concretas de quem resiste à opressão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perspectivas Críticas dos Direitos Humanos

Gabarito: letra A. A alternativa A reflete uma corrente crítica contemporânea que entende os direitos humanos como um campo em constante construção, moldado por lutas sociais e resistências, em oposição a uma visão formalista e hierarquizada.

A questão testa a compreensão das evoluções teóricas recentes no campo dos Direitos Humanos. Nas últimas décadas, emergiram vozes que questionam o caráter universalista e abstrato dos direitos humanos, propondo uma abordagem mais contextual, plural e enraizada nas práticas concretas dos grupos oprimidos. A alternativa A capta exatamente essa ideia: os direitos humanos não devem ser um código fechado imposto de cima para baixo, mas um campo aberto e vivo, construído a partir das lutas concretas de quem resiste à opressão. Essa visão é coerente com autores como Boaventura de Sousa Santos, que defende uma hermenêutica diatópica e a interculturalidade dos direitos humanos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação está correta porque sintetiza o cerne das perspectivas críticas: rejeitar o direito humano como mera norma verticalizada e reconhecê-lo como resultado de processos históricos de resistência e reivindicação. É uma visão dialética e emancipatória, alinhada às teorias pós-coloniais e aos movimentos sociais contemporâneos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora a multiplicação de tratados e o fortalecimento de agências multilaterais sejam relevantes para a proteção dos direitos humanos, essa é uma visão institucional e tradicional, não uma perspectiva crítica recente. A crítica contemporânea aponta justamente os limites do direito internacional clássico e a necessidade de legitimação a partir da base social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ideia de "retorno à ideia fundante de indivíduo autônomo e racional" é uma defesa do liberalismo clássico, não uma perspectiva crítica. As críticas atuais questionam exatamente esse sujeito abstrato e universal, destacando as diferenças culturais, de gênero, raça e classe.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A afirmação sobre "inflacionamento indiferenciado de direitos" e dificuldade de positivação é uma crítica conservadora, que vê a indivisibilidade como problema. As perspectivas críticas, ao contrário, valorizam a indivisibilidade e a interdependência dos direitos, sem considerar que isso gere inflação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Focar em "instrumentos jurídico-processuais inovadores" é uma abordagem pragmática e tecnicista, não uma perspectiva crítica. A crítica vai além do aspecto processual, questionando as próprias bases epistemológicas e políticas dos direitos humanos.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa D pode parecer uma crítica plausível, mas ela representa uma visão negativa da indivisibilidade, enquanto a perspectiva crítica contemporânea vê a indivisibilidade como avanço. A banca tenta confundir o candidato com um discurso aparentemente crítico, mas que na verdade é conservador.

Gabarito: letra A — a única que expressa a visão crítica de direitos humanos como construção social a partir das lutas.

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