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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2025

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc072689
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, "os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão rápida sobre essas controvérsias, assim como a recursos eficazes contra toda violação de seus direitos individuais e coletivos". Essas decisões, segundo a mesma Declaração,
  1. Atomarão devidamente em consideração os costumes, as tradições, as normas e os sistemas jurídicos dos povos indígenas interessados e as normas internacionais de direitos humanos.
  2. Blevarão em consideração os costumes indígenas e as normas internas do Estado, e serão proferidas, quando possível, por instâncias compostas por representantes das duas partes envolvidas.
  3. Cserão revolvidas à luz dos costumes interculturais que regem historicamente as relações entre as partes litigantes, desde que não resultem em afronta aos direitos humanos de nenhuma delas.
  4. Dobservarão, se houver, os ritos próprios dos sistemas jurídicos dos povos indígenas, aplicando-se subsidiariamente a normativa interna do Estado onde vivem e as disposições desta Declaração.
  5. Eobservarão os sistemas legais e judiciais vigentes no território da controvérsia, assegurado aos indígenas, se necessário, recurso ao Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da Nações Unidas.
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GabaritoA — tomarão devidamente em consideração os costumes, as tradições, as normas e os sistemas jurídicos dos povos indígenas interessados e as normas internacionais de direitos humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Gabarito: letra A. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em seu artigo 40, estabelece que as decisões sobre controvérsias com Estados ou outras partes devem "tomarão devidamente em consideração os costumes, as tradições, as normas e os sistemas jurídicos dos povos indígenas interessados e as normas internacionais de direitos humanos". Esse é o teor exato cobrado na questão.

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, exigindo atenção aos termos precisos e às ausências nas demais alternativas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto da Declaração: a decisão deve considerar tanto os sistemas jurídicos indígenas quanto as normas internacionais de direitos humanos, sem acréscimos ou supressões.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acrescenta que as decisões "serão proferidas, quando possível, por instâncias compostas por representantes das duas partes envolvidas", o que não consta no texto original. A Declaração não exige composição mista; apenas determina a consideração dos costumes e normas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Condiciona a aplicação dos costumes à condição de "não resultem em afronta aos direitos humanos de nenhuma delas". Embora as normas de direitos humanos sejam sempre aplicáveis, a redação do art. 40 não impõe essa condição explícita; ao contrário, determina a consideração simultânea de ambos os elementos, sem hierarquia prévia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Limita-se a "observar os ritos próprios dos sistemas jurídicos dos povos indígenas" e aplicar subsidiariamente a normativa interna. Deixa de mencionar expressamente as "normas internacionais de direitos humanos", que são parte integrante da determinação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inova ao prever recurso ao "Fórum Permanente sobre Questões Indígenas das Nações Unidas", que não é um órgão recursal previsto na Declaração. O texto fala em "recursos eficazes", mas não especifica instância internacional.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a redação exata do art. 40. Candidatos desatentos podem ser atraídos por alternativas que contêm elementos verdadeiros (ex.: costumes indígenas, direitos humanos) mas que alteram a estrutura ou acrescentam exigências inexistentes (como a composição mista da B ou o recurso ao Fórum da E). Memorize o texto: a decisão deve tomar em consideração os costumes indígenas e as normas internacionais de direitos humanos — nem mais, nem menos.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre declarações internacionais, a literalidade é decisiva. Grife no texto original os termos exatos e compare com cada alternativa: qualquer palavra extra ou omitida torna o item errado. Treine com o art. 40 da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas.

Gabarito: letra A

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