Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2025
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc072691
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a "proibição de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios pérfidos". É exemplo de perfídia o seguinte ato:
Afazer uso de informações falsas.
Bpromover operações simuladas.
Cutilizar camuflagem de equipamentos bélicos.
Dsimular a condição de pessoa civil, não combatente.
Eomitir informações sobre prisioneiros de guerra.
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GabaritoD — simular a condição de pessoa civil, não combatente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Internacional Humanitário – Perfídia
Gabarito: letra D. A perfídia no Direito Internacional Humanitário consiste em atos que traem a confiança do adversário, simulando proteção para obter vantagem militar. Simular a condição de pessoa civil é exemplo clássico (Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, art. 37).
As demais alternativas são estratagemas lícitos (ruses of war) ou condutas não previstas como perfídia.
Perfídia (art. 37 PA I): Conceito (Trai a confiança do adversário, Simula proteção para obter vantagem); Exemplo (Simular condição de civil, Simular condição de não combatente); Não é perfídia (ardis lícitos) (Informações falsas, Operações simuladas, Camuflagem de equipamentos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Fazer uso de informações falsas é considerado ardil ou estratagema (ruse of war), não perfídia. Os ardis são permitidos no DIH, desde que não violem regras de boa-fé.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Promover operações simuladas também é estratagema lícito (simulacro de operações para enganar o inimigo), não constitui perfídia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Utilizar camuflagem de equipamentos bélicos é técnica de dissimulação permitida (não há traição de proteção especial).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Simular a condição de pessoa civil, não combatente, é ato pérfido por excelência. Ao fingir ser civil, o combatente induz o inimigo a respeitá-lo e depois ataca, quebrando a confiança.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Omitir informações sobre prisioneiros de guerra pode configurar violação ao DIH (art. 17 da III Convenção de Genebra), mas não é exemplo de perfídia.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir ardis lícitos (como camuflagem, simulação de operações) com perfídia. A banca testa a distinção: perfídia envolve "traição da confiança" ao simular status protegido; os demais itens são apenas enganos militares permitidos.