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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc072735
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) dispõe expressamente sobre
  1. AProtetor-recebedor.
  2. BCobrança pelo uso dos recursos hídricos.
  3. CZoneamento ambiental.
  4. DDesenvolvimento sustentável.
  5. EFunção socioambiental da propriedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Função socioambiental da propriedade.

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