Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2025
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc072799
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Defensoria
A Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais da Defensoria Pública, além de outros mecanismos, são tidas, no texto da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como instrumentos de
- Adisseminação de informações, educação em direitos e mobilização política dos grupos vulneráveis atendidos pela Instituição.
- Bconstrução e validação coletiva de teses institucionais relevantes para qualificação da atividade-fim nos diversos campos de atuação.
- Cefetivação do direito dos usuários à participação na definição das diretrizes da Instituição e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos por ela desenvolvidos.
- Darticulação entre a Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e Advocacia visando a superação dos principais obstáculos de acesso à Justiça pelos necessitados.
- Einterlocução e integração das ações com instituições públicas e privadas que compõem a rede de proteção social das pessoas e grupos vulneráveis e hipervulneráveis.