O poder de convocar particulares para a execução compulsória de atividades públicas, conhecido como requisição de serviço, está alicerçado no princípio da
Aparticipação coletiva necessária.
Bsupremacia do interesse público.
Csuperioridade coletiva.
Dindisponibilidade do interesse público.
Eeficiência.
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GabaritoB — supremacia do interesse público.
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Princípio da Supremacia do Interesse Público e Poder de Requisição
Gabarito: letra B. O poder de convocar particulares para a execução compulsória de atividades públicas (requisição administrativa) está alicerçado no princípio da supremacia do interesse público. Esse princípio é a base do regime jurídico administrativo, autorizando a Administração a impor obrigações aos particulares sempre que o interesse coletivo exigir.
Análise das alternativas:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A "participação coletiva necessária" não é um princípio administrativo. A requisição é ato unilateral e compulsório, sem necessidade de participação prévia.
Alternativa B — ✅ Correta (GABARITO)
A supremacia do interesse público fundamenta a requisição, permitindo que o Estado exija a colaboração compulsória de particulares para atender necessidades coletivas urgentes. É princípio implícito no ordenamento, reconhecido pela doutrina e jurisprudência (ex.: CF, art. 5º, XXV – requisição de propriedade em caso de perigo público).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Superioridade coletiva" é expressão inadequada. Não há princípio com esse nome; o correto é supremacia do interesse público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A indisponibilidade do interesse público é princípio que impõe ao administrador a impossibilidade de renunciar ou alienar o interesse público, mas não autoriza a imposição de obrigações a particulares. É princípio de limitação, não de poder.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência (art. 37, caput, CF) orienta a Administração a atuar com qualidade e economicidade, mas não é o fundamento do poder de requisição.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre requisição administrativa, a FCC costuma cobrar a associação direta com o princípio da supremacia do interesse público. Memorize: requisição = ato de império com base na supremacia.