Os princípios administrativos possuem dupla funcionalidade. A primeira delas é a de utilizar o princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo analisado. A segunda, atender à finalidade de suprir lacunas, preenchendo vazios normativos. Essas duas funcionalidades denominamos, respectivamente, como função
Ahermenêutica e função integrativa.
Banalítica e função integrativa.
Cotimizadora e função hermenêutica.
Dmandamental e função otimizadora.
Eintegrativa e função valorativa.
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GabaritoA — hermenêutica e função integrativa.
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Funções dos princípios administrativos
Gabarito: letra A. A primeira funcionalidade dos princípios é a função hermenêutica (auxiliar na interpretação das normas) e a segunda é a função integrativa (suprir lacunas normativas). Essa classificação é pacífica na doutrina administrativista.
A questão descreve exatamente as duas funções clássicas: (1) esclarecer o conteúdo de dispositivos legais – função hermenêutica; (2) preencher vazios normativos – função integrativa.
Funções dos princípios administrativos
1Função hermenêutica
Esclarece o conteúdo do dispositivo
Ferramenta de interpretação
2Função integrativa
Suprir lacunas normativas
Preencher vazios
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa emprega corretamente os termos "hermenêutica" (interpretação) e "integrativa" (integração de lacunas).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca "hermenêutica" por "analítica". A função analítica não é a denominação doutrinária padrão para essa primeira finalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte as funções: a primeira não é "otimizadora" (que remete a proporcionalidade/razoabilidade) e a segunda não é "hermenêutica". A ordem correta é hermenêutica e integrativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Mandamental" e "otimizadora" não correspondem às funções descritas. Mandamental relaciona-se a ordens/deveres; otimizadora ao princípio da proporcionalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta "integrativa" como primeira e "valorativa" como segunda, invertendo e substituindo a terminologia correta. A função valorativa não é a segunda função clássica.
PEGA ESSA DICA!
Grave a dupla função com o par HERmenêutica + INTegrativa (HER-INT). Sempre que a questão mencionar "esclarecer/interpretar" → hermenêutica; "suprir lacunas" → integrativa.