Modalidade Concorrência na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E. A concorrência pode ser utilizada para registro de preços (SRP), pois o SRP é um procedimento auxiliar que se aplica a qualquer modalidade licitatória, como previsto na Lei 14.133/2021. As demais alternativas descrevem características de outras modalidades (pregão, concurso) ou impõem restrições inexistentes.
A banca explora o conhecimento das modalidades licitatórias, especialmente a diferenciação entre concorrência, pregão e concurso. A concorrência é uma modalidade de ampla aplicação, sem restrições de objeto, e admite diversos critérios de julgamento.
Alternativa | Descrição (Resumo) | Modalidade Correta (se aplicável) | Erro / Acerto |
|---|
A | Objeto com padrões de desempenho e qualidade definíveis objetivamente por especificações usuais de mercado. | Pregão (art. 29) | ❌ Confunde concorrência com pregão. |
B | Critério obrigatório de julgamento: menor preço ou maior desconto. | — | ❌ A concorrência admite múltiplos critérios (art. 33). |
C | Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico; critério: melhor técnica ou conteúdo artístico; concede prêmio. | Concurso (art. 6º, XXXVIII) | ❌ Troca concurso por concorrência. |
D | Obrigatória para licitações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. | — | ❌ Não há obrigatoriedade legal para grande vulto. |
E | Pode ser utilizada para registro de preços (SRP) para contratações futuras. | — | ✅ Correta. A concorrência é compatível com o SRP. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve o pregão, não a concorrência. O art. 29 da Lei 14.133/2021 estabelece:
Art. 29Lei-14133
Art. 29 — "A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado."
Portanto, a condição descrita é do pregão, não da concorrência. Erro: confunde as modalidades.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concorrência admite diversos critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance (no leilão) e maior retorno econômico (art. 33 e seguintes da lei). Não há obrigatoriedade de usar exclusivamente menor preço ou maior desconto. A afirmação é restritiva demais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A escolha de trabalho técnico, científico ou artístico é objeto da modalidade "concurso" (prevista no art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei 14.133/2021). O concurso tem critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico e pode conceder prêmio. A concorrência não é a modalidade adequada para esse fim. Erro: troca concurso por concorrência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei 14.133/2021 não torna a concorrência obrigatória para licitações de grande vulto. Grandes vultos podem ser licitados por concorrência, pregão (para objetos comuns), diálogo competitivo, entre outras. A obrigatoriedade não existe; a escolha da modalidade depende das características do objeto. Afirmação sem amparo legal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento auxiliar (art. 78, IV) que pode ser adotado em qualquer modalidade de licitação, inclusive na concorrência. A lei não veda essa utilização; ao contrário, a concorrência é frequentemente empregada para SRP quando o objeto envolve elevados valores ou complexidade, ou quando se deseja ampla participação. Portanto, a concorrência "poderá ser utilizada para registro de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras." Afirmação correta.
Conclusão: Apenas a alternativa E está de acordo com a Lei 14.133/2021.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra E.