Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fc073127
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado do Tocantins
João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade em Direito desde 2001, decidiu solicitar aposentadoria perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Tocantins ao completar 65 anos de idade. Para tanto, apresentou duas certidões de tempo de contribuição (CTC): a primeira, emitida pelo Regime Próprio de Previdência de Palmas, referente ao período de 1998 a 2007, em que exerceu cargo de Professor naquela municipalidade; a outra, emitida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao período de 1990 a 1997, em que laborou como dentista em uma clínica particular. Com base nesses dados, o RPPS estadual deverá averbar
- Aas duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária á a especial, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.
- Bas duas certidões e computar todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.
- Capenas a CTC emitida pelo RPPS de Palmas, computando o período nela referido, com exceção do interstício de 2001 a 2007, como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.
- Dapenas a CTC emitida pelo RGPS, computando todo o período nela referido como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária especial.
- Eas duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.