Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2025

Resultado Patrimonial e Execução Orçamentária no MCASP

Gabarito: letra C. A venda de uma máquina por valor inferior ao contábil gera uma perda (variação patrimonial diminutiva efetiva) que impacta o resultado patrimonial, e é uma transação dependente da execução orçamentária, pois envolve receita de capital. As demais alternativas ou são permutas sem efeito no resultado ou não dependem da execução orçamentária.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica as despesas orçamentárias quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em efetivas (que reduzem o PL) e não efetivas (que apenas permutam itens). As transações dependentes da execução orçamentária são aquelas que envolvem receitas e despesas orçamentárias, ou seja, que transitam pelo orçamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O pagamento de suprimento de fundos é uma permuta: saída de caixa e registro de adiantamento. Não há impacto no resultado patrimonial porque a despesa só será reconhecida quando houver a prestação de contas e a aplicação efetiva. Portanto, não é uma despesa efetiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pagamento de adiantamento de salário referente a janeiro de 2025 é uma despesa paga antecipadamente. Assim como o suprimento, é uma permuta: o caixa é trocado por um direito (adiantamento). O resultado de 2024 não é afetado, pois a despesa será reconhecida em 2025.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A venda à vista de uma máquina por valor inferior ao valor contábil gera uma perda na alienação, que é uma variação patrimonial diminutiva efetiva. Essa transação é dependente da execução orçamentária porque a venda de um ativo imobilizado é uma receita de capital prevista no orçamento, e o registro contábil da baixa e da perda é feito no momento da venda, impactando o resultado patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O recebimento de livros didáticos doados é uma doação em espécie, que é uma receita patrimonial (variação aumentativa). No entanto, não é uma transação dependente da execução orçamentária, pois doações não transitam pelo orçamento – são receitas extraorçamentárias. Portanto, não atende ao requisito do enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O reconhecimento de provisões para riscos trabalhistas é uma despesa efetiva por competência, mas não depende da execução orçamentária, pois a provisão é constituída sem movimentação de caixa ou passagem pelo orçamento (é uma despesa extraorçamentária). Embora impacte o resultado patrimonial, a condição de "dependente da execução orçamentária" não é satisfeita.

Gabarito: letra C.