Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc073561
Banca
FCC
Órgão
SEDU-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Suporte Educacional
Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que consiste em
Aomitir informações irrelevantes para a efetividade da contratação.
Bdescentralizar o procedimento previsto em edital, formando uma espécie de divisão de tarefas.
Cbuscar pela segurança nas relações que a administração pública se envolve.
Ddivulgar as informações do processo de forma clara e por etapas e funções previstas no edital.
Edemonstrar lisura e moralidade em todas as fases e funções do processo de licitação.
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GabaritoB — descentralizar o procedimento previsto em edital, formando uma espécie de divisão de tarefas.
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Princípio da segregação de funções na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. O princípio da segregação de funções, previsto expressamente na Lei nº 14.133/2021, determina a separação e descentralização das atribuições e responsabilidades no processo licitatório, de modo a evitar a concentração de poder em um único agente e garantir a fiscalização recíproca. A alternativa B descreve exatamente essa ideia: "descentralizar o procedimento previsto em edital, formando uma espécie de divisão de tarefas".
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa confunde o princípio da segregação com a ideia de omissão de informações, que não é um princípio licitatório. Na verdade, o princípio aplicável é o da transparência, que exige publicidade e divulgação das informações relevantes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A segregação de funções consiste exatamente na descentralização e divisão de tarefas entre diferentes agentes, de modo que nenhuma pessoa ou setor concentre todas as fases do procedimento. Isso aumenta o controle e reduz riscos de fraudes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A busca pela segurança nas relações está mais associada ao princípio da segurança jurídica, que protege as expectativas legítimas dos administrados. Não se confunde com a segregação de funções.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A divulgação clara de informações é decorrência do princípio da publicidade e da transparência, não da segregação. Enquanto a publicidade visa dar conhecimento dos atos, a segregação visa distribuir responsabilidades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Demonstrar lisura e moralidade é objeto do princípio da moralidade administrativa. A segregação de funções é um instrumento para alcançar moralidade, mas não se identifica com ela.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre princípios da Lei 14.133/2021, lembre-se de que a segregação de funções é um princípio específico que trata da separação das atribuições entre diferentes agentes no processo licitatório, evitando que uma mesma pessoa realize atividades conflitantes (ex.: quem autoriza, quem executa, quem fiscaliza).