Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FCC 2025
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
fc073919
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2)
Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a divisão entre receitas originárias e derivadas leva em conta
Aa presença do poder de império do Estado na obtenção de receitas derivadas, decorrentes da tributação do patrimônio privado.
Bo caráter autônomo das originárias e o caráter dependente das derivadas, estas últimas que decorrem da exploração do patrimônio público.
Ca destinação, eis que as originárias devem ser aplicadas apenas em investimentos e inversões financeiras, o que pressupõe acréscimo no balanço patrimonial.
Da previsibilidade, dado que apenas as originárias constam como dotações previstas na Lei Orçamentária Anual.
Ea origem, dado que as derivadas correspondem aos juros e outros rendimentos sobre aplicações das receitas originárias (disponibilidades de caixa).
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GabaritoA — a presença do poder de império do Estado na obtenção de receitas derivadas, decorrentes da tributação do patrimônio privado.
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Receitas Originárias e Derivadas
Gabarito: letra A. A classificação entre receitas originárias e derivadas leva em conta a presença do poder de império do Estado na obtenção de receitas derivadas, que decorrem da tributação do patrimônio privado (poder de coerção), enquanto as originárias provêm da exploração do patrimônio público sem uso do poder de império. A alternativa A reproduz exatamente esse critério.
A doutrina de Direito Financeiro classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. As originárias são obtidas pelo Estado por meio da exploração de seu próprio patrimônio (aluguéis, concessões, preços públicos), sem exercício de poder de império. Já as derivadas são auferidas mediante o poder de império, principalmente por meio de tributos, penalidades e indenizações, incidindo sobre o patrimônio privado.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B inverte os conceitos: afirma que as receitas derivadas decorrem da exploração do patrimônio público, quando na verdade essa é a definição de receitas originárias. É a troca clássica de definições que a FCC adora.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente que as receitas derivadas são obtidas com base no poder de império do Estado, por meio da tributação do patrimônio privado. É exatamente esse o critério distintivo essencial entre as duas categorias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Incorreta por inverter os conceitos. As receitas derivadas decorrem do poder de tributar (sobre o patrimônio privado), e não da exploração do patrimônio público. A exploração do patrimônio público dá origem às receitas originárias. A alternativa também fala em caráter "autônomo" e "dependente", o que não é o critério adotado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O critério da divisão não é a destinação. A destinação diz respeito a onde o recurso será aplicado, e não à origem da receita. Além disso, não existe regra que determine que receitas originárias sejam aplicadas apenas em investimentos e inversões financeiras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A previsibilidade não é o critério. Ambas as receitas (originárias e derivadas) constam na Lei Orçamentária Anual como dotações previstas. A classização não se baseia na possibilidade de previsão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirmação equivocada. Receitas derivadas não são juros ou rendimentos de aplicações de receitas originárias. Cada categoria tem fontes próprias: derivadas provêm do poder de império, e originárias da exploração do patrimônio público. Não há essa relação de subordinação.
Para fixar, veja a comparação:
Critério
Receitas Originárias
Receitas Derivadas
Fonte
Exploração de patrimônio público (aluguéis, concessões, preços)