Licenças na Lei 8.112/1990
Gabarito: letra D. A licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, conforme previsto na Lei 8.112/1990. As demais alternativas apresentam incorreções em relação ao texto legal.
Licença | Característica principal | Remuneração | Prazo / Duração | Interrupção |
|---|
Doença em pessoa da família | Afastamento por doença de familiar | Sim, com condições | Limitado a prazos legais | Vedado exercício de atividade remunerada |
Atividade política | Afastamento para candidatura | Sem remuneração (convenção até véspera do registro); com remuneração (do registro até 10º dia após eleição, limitado a 3 meses) | Do registro até 10º dia após eleição (remunerado) | Não se aplica |
Capacitação profissional | Curso de capacitação | Sim | Até 3 meses a cada quinquênio | Direito do servidor, sujeito a interesse administrativo |
Tratar de interesses particulares | Interesse pessoal do servidor | Não | Até 3 anos, prorrogável | A qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço |
Mandato classista | Exercício de mandato em entidade representativa | Sim (como se em exercício) | Igual ao mandato, vedada renovação | Não se aplica |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos da Lei 8.112/1990, não admite o exercício de atividade remunerada pelo licenciado durante o período da licença, independentemente de horário. A alternativa inverte a regra, permitindo o que a lei veda.
Alternativa B — ❌ Incorreta
No caso da licença para atividade política, o período com remuneração inicia-se a partir do registro da candidatura, e não desde a escolha em convenção partidária. O período anterior ao registro é sem remuneração.
Art. 86, §2Lei-8112
Art. 86 — "O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral."
§ 2º — "A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses."
A alternativa erra ao afirmar que a remuneração é devida "desde o momento de sua escolha na convenção".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A licença para capacitação profissional (antiga licença-prêmio) é concedida após cada quinquênio (5 anos) de efetivo exercício, e não após triênio (3 anos). Além disso, trata-se de um direito do servidor, e não mera faculdade "no interesse da Administração" (embora a concessão dependa de critérios administrativos, o período é de direito).
Art. 87Lei-8112
Art. 87 — "Após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo."
A alternativa troca "qüinqüênio" por "triênio", incorrendo em erro de prazo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A licença para tratar de interesses particulares, concedida a servidor estável por até 2 anos sem remuneração, pode ser interrompida a qualquer tempo, seja a pedido do servidor ou no interesse do serviço. Essa previsão está de acordo com o regime da Lei 8.112/1990.
Art. 91Lei-8112
Art. 91 — "A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração."
Embora o artigo não transcreva literalmente a interrupção, a lei posteriormente a prevê, sendo a alternativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A licença para exercício de mandato classista tem duração igual ao mandato, mas é permitida a renovação por igual período, e não vedada como afirma a alternativa.
A alternativa erra ao afirmar a vedação de renovação.
Conclusão: Portanto, a alternativa correta é a letra D.