Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc074282
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeitos da mudança climática em escala global. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de uma resposta robusta e coordenada para enfrentar os desafios que a alteração do clima impõe. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, surge como um instrumento essencial para orientar ações governamentais e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais futuros. Sintetizando as definições constantes do art. 2º da Lei nº 12.187/2009,
- Aadaptação se resume à mudança dos hábitos de consumo da população para reduzir a produção de resíduos sólidos.
- Bmitigação refere-se à implementação de tecnologias que aumentam a liberação de gases de efeito estufa na atmosfera.
- Cvulnerabilidade é a medida de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima.
- Dsumidouro é o processo ou atividade que libera na atmosfera gases de efeito estufa.
- Egases de efeito estufa são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, reduzem a radiação infravermelha.