Modalidades e Critérios de Julgamento na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. A alternativa A está correta ao afirmar que a modalidade concurso admite exclusivamente o critério de julgamento "melhor técnica ou conteúdo artístico", conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas contêm erros: o credenciamento não é modalidade licitatória, mas procedimento auxiliar; o pregão utiliza o critério de menor preço, não técnica e preço; o leilão é perfeitamente cabível para alienação de bens imóveis; e a concorrência não se restringe a obras, serviços de engenharia e delegação de serviços públicos.
Modalidade / Procedimento | Critério de Julgamento | Objeto / Finalidade | Classificação na Lei 14.133/2021 |
|---|
Concurso | Melhor técnica ou conteúdo artístico (exclusivo) | Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico | Modalidade licitatória |
Credenciamento | Condições uniformes e previamente estipuladas | Contratação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens | Procedimento auxiliar (art. 78, I) |
Pregão | Menor preço (ou maior desconto) | Aquisição de bens e serviços comuns | Modalidade licitatória |
Leilão | Maior lance ou oferta | Alienação de bens móveis ou imóveis | Modalidade licitatória |
Concorrência | Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto | Obras, serviços, compras, concessões, permissões, delegações | Modalidade licitatória |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei 14.133/2021 estabelece que o concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, sendo o julgamento feito exclusivamente pelos critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico. Não há previsão de uso de outros critérios (como menor preço ou técnica e preço) para essa modalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O credenciamento não é uma modalidade licitatória, mas sim um procedimento auxiliar (art. 78, I, da Lei 14.133/2021). Embora a descrição apresentada — "convocar interessados em prestar serviços ou fornecer bens, sob condições uniformes e previamente estipuladas pela Administração" — se aproxime da definição de credenciamento, a alternativa erra ao classificá-lo como modalidade. As modalidades previstas na lei são: pregão, concorrência, concurso e leilão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pregão é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, e seu critério de julgamento é o menor preço (ou maior desconto). Não admite o critério "técnica e preço", que é típico da modalidade concorrência (em alguns casos) ou de procedimentos específicos. Portanto, a afirmação está incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O leilão pode sim ser utilizado para alienação de bens imóveis. A Lei 14.133/2021, em seu art. 76, determina que a alienação de bens imóveis da Administração Pública, em regra, exige autorização legislativa e licitação na modalidade leilão. Logo, a alternativa inverte a regra ao afirmar que o leilão não é cabível para imóveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A concorrência é a modalidade de licitação mais ampla, cabível para qualquer objeto (obras, serviços, compras) que não esteja sujeito a modalidade específica. Não se limita a obras, serviços de engenharia e delegação de serviços públicos. A afirmação de que é utilizada "tão somente" para esses casos é equivocada.
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COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra A