Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2025
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- fc074789
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Duilio trabalha como engenheiro de manutenção em uma empresa multinacional na cidade de Campinas. Em razão de reestruturações realizadas, a empresa decidiu transferir Duilio definitivamente para sua recém-inaugurada unidade de Manaus, em razão de necessidade do serviço para garantir uma manutenção eficiente na nova planta industrial. O contrato de trabalho firmado por Duilio prevê a possibilidade de transferência. Contudo, ele é casado e tem dois filhos em idade escolar e sua esposa é empregada de uma outra empresa, estando prestes a ser promovida. Considerando a situação e de acordo com as previsões legais, a transferência de Duilio, mesmo havendo previsão contratual,
- Adepende da concordância do empregado.
- Bsó poderia ser exigida pela empresa se Duilio não tivesse dependentes familiares.
- Cé válida, porque está justificada por necessidade do serviço.
- Dé permitida, mas a empresa deve custear as despesas de mudança e pagar um adicional salarial de 25°%.
- Eé inválida, pois a situação familiar concreta (filhos em idade escolar e esposa que trabalha e está prestes a ser promovida) prevalece sobre previsão contratual de transferência.