Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fc074842
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
O contrato de trabalho de Mariana foi rescindido por ato discriminatório de sua empregadora quando a trabalhadora retornou ao trabalho após realizar cirurgia de redesignação sexual. De acordo com as previsões legais, o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta a Mariana optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas
- Aacrescidas de 50% do seu valor e corrigidas monetariamente ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
- Bcorrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
- Cacrescidas de 50% do seu valor e corrigidas monetariamente ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, além de indenização equivalente a 12 vezes o piso salarial de sua categoria.
- Dcorrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção da remuneração do período de afastamento acrescida de 50% do seu valor, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, além de indenização equivalente a 12 vezes a última remuneração.
- Ecorrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, além de indenização equivalente a 12 vezes a última remuneração.