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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2025

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc075081
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A empresa Metalurgia Starlinked Ltda., diante de dificuldades econômicas pelas quais esta passando, pretende conceder férias coletivas a seus empregados. Diante dessa situação, o departamento de recursos humanos esclarece ao presidente da empresa que, de acordo com as regras legais, para ser consideradas validas, as férias coletivas
  1. Adevem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
  2. Bdevem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.
  3. Cpoderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.
  4. Dnão poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.
  5. Epodem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.
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GabaritoA — devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

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