Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2025
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fc075138
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda., o departamento de recursos humanos tem preocupação sobre a caracterização de eventual utilidade como salário e, com base na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constata que
- Ao veículo que seja utilizado pelo empregado para a realização do trabalho e também para atividades particulares não tem natureza salarial.
- Ba assistência médica, hospitalar e odontológica, se prestada diretamente, tem natureza salarial.
- Ctransporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno somente não tem natureza salarial se o percurso não for servido por transporte público.
- Dpagamento da matrícula e da mensalidade de um curso de especialização para o empregado não tem natureza salarial, mas o pagamento de despesas com livros e material didático será considerado como salário.
- Eo reembolso de despesas com medicamentos tem natureza salarial.