Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2025
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc075169
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Uma vez instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa Money Financiamento e Crédito S.A., entre as regras legais que devem ser seguidas está a de que
- Ahaverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os respectivos titulares, sendo que aos que representam os empregados é assegurada estabilidade no emprego até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
- Bmetade de seus membros seja indicada pelo empregador e a outra metade seja indicada pelos empregados.
- Ca Comissão seja composta por, no mínimo, dois e, no máximo, 8 membros.
- Do mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, será de um ano, não permitida a recondução.
- Eo representante dos empregados deverá se afastar de suas atividades na empresa durante o mandato, mas esse tempo será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.