Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2025
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- fc075171
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:
- Apara o empregado "X" seja pago adicional de 20°/o do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para Salvador.
- Bpara o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois ele é exercente de cargo de confiança.
- Cmesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer restrição.
- Da transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.
- Esobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).