Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc075255
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Dentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), estão
Adiárias, transporte e adicional noturno.
Badicional por serviço extraordinário, adicional de insalubridade e adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Cajuda de custo, transporte e auxílio-moradia.
Dauxílio-moradia, diárias e gratificação por encargo de curso ou concurso.
Eadicional noturno, ajuda de custo e diárias.
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GabaritoC — ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia.
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Parcelas indenizatórias na Lei 8.112/1990
Gabarito: letra C. A Lei 8.112/1990 classifica como indenizatórias as verbas que reembolsam despesas efetuadas pelo servidor no exercício de suas funções, tais como ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia. Em contrapartida, gratificações e adicionais (adicional noturno, por serviço extraordinário, de insalubridade, etc.) possuem natureza remuneratória e estão listados no art. 61 da lei. A banca testa exatamente essa distinção.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui adicional noturno, que é uma verba de natureza remuneratória (art. 61 da Lei 8.112/1990), não indenizatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Todas as parcelas mencionadas (adicional por serviço extraordinário, adicional de insalubridade e adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas) são adicionais remuneratórios, previstos no art. 61.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia são indenizações típicas: reembolsam despesas com mudança, deslocamento e moradia do servidor, não integrando a remuneração para efeitos de vantagens e contribuições.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A gratificação por encargo de curso ou concurso (art. 76-A da Lei 8.112/1990) é uma gratificação remuneratória, e não indenizatória. As outras duas (auxílio-moradia e diárias) são indenizatórias, mas a mistura torna a alternativa errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Adicional noturno (remuneratório) está no rol, desclassificando a alternativa. Ajuda de custo e diárias são indenizatórias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura verbas de natureza diversa (indenizatórias e remuneratórias) para confundir o candidato. Memorize: indenizatórias reembolsam despesas (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio-moradia); gratificações e adicionais remuneram o exercício (noturno, insalubridade, serviço extraordinário, etc.).