Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2025
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc075385
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:
- AO exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
- BO empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
- CO brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
- DAquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou a família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
- EO ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.