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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2025

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
fc075385
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:
  1. AO exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
  2. BO empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
  3. CO brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
  4. DAquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou a família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
  5. EO ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
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GabaritoB — O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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