Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2025
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fc075411
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho
- Atem sua validade, como regime de prestação de serviços, dependente do cumprimento das regras sobre limitação de jornada previstas pelo ordenamento jurídico.
- Bcaracteriza-se pela prestação de serviços realizada fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
- Cé regime que exclui a responsabilidade do empregador por doenças ou acidentes tendo em vista a liberdade de organização e atuação do empregado em local diferente das dependências do empregador.
- Dé considerado como a prestação de serviços realizada, exclusivamente, fora das dependências da empresa, semafiscalização desta e com total autonomia do empregado.
- Eé considerado como prestação de serviços que não admite o comparecimento do empregado às dependências do empregador ainda que para realização de atividades específicas.